Termos e Condições do Website
Artigo 1 - Preâmbulo
Estas condições gerais de uso são acordadas entre a:
A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral nº53, 6250-086, Belmonte, com o número de identificação fiscal: 507 709 705 na qualidade de entidade criadora e gestora do sítio web: www.aldeiashistoricasdeportugal.com.
Utilizador – Pessoa física ou jurídica que aceda ao website para consultar a informação disponibilizada pela Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico;
ARTIGO 2 – OBJECTO
2.1. A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, disponibiliza o seu website online www.aldeiashistoricasdeportugal.com, que permite aos utilizadores a consulta de informação, bem como a sua inscrição na base de dados da Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, com vista ao recebimento de conteúdo regular sob a fórmula de newsletters.
ARTIGO 3 – Aceitação dos Termos e condições
3.1. O utilizador deve, antes de utilizar o website: www.aldeiashistoricasdeportugal.com, efetuar a leitura destes termos e condições. Esta informação pode ser acedida no rodapé do respetivo website através da hiperligação, para o efeito, basta clicar na descrição “Termos e Condições de Uso Website”.
3.2. Para poder utilizar o website: www.aldeiashistoricasdeportugal.com, o utilizador deve aceitar, sem reservas, os termos e condições descritos nesta página.
3.2. A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico pode, a todo o tempo, atualizar os presentes Termos e Condições, de forma a responder a exigências legais ou às alterações de funcionamento do website: www.aldeiashistoricasdeportugal.com.
ARTIGO 4 – RESPONSABILIDADE
4.1. A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, não é responsável pela utilização defeituosa d website AHP, quer no âmbito da pesquisa por parte do utilizador, quer no acesso pessoal de cada utilizador;
4.2. A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, não é responsável por quaisquer danos ou perdas para o cliente ou utilizador que decorrentes da defeituosa utilização do Website AHP possa gerar um ataque informático ou outro qualquer problema que possa afectar os equipamentos informáticos deste;
4.3. No caso de existir algum incumprimento por parte do utilizador que consubstancie a prática de crime, nos termos da lei penal e da legislação especial aplicável, a Aldeia Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, informará as entidades competentes sobre uso indevido ou qualquer tentativa de ataque informático, e cooperará de forma inequívoca com estas
4.4. Ao utilizador é proibido o acesso ao servidor em que a página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a mesma;
4.5. Ao utilizador é proibido o acesso ao Website AHP de forma a altera-lo, ou utilizá-lo para enviar qualquer mensagem fraudulenta / spam ou que contenha vírus;
4.6. Ao utilizador é proibido a usurpação de qualquer identidade associada à Aldeia Históricas de Portugal- Associação de Desenvolvimento Turístico, ou proferir informações falsas sobre a sua ligação a essa pessoa ou entidade;
4.7. É da responsabilidade do utilizador o usufruto da sua conta no Website AHP, bem como do seu login e password de acesso à plataforma, não podendo à Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, ser imputada qualquer responsabilidade pela má gestão / utilização da conta, nomeadamente aquela que possa ser gerada pela utilização de terceiros através do acesso indevido ao login e à password do utilizador.
4.8. Ao cliente e utilizador através da utilização da plataforma, não deverá fazer uso indevido da mesma (ataque informático), que possa gerar e causar danos no sítio www.aldeiashistoricasdeportugal.com;
4.9. Ao Utilizador é proibido infrigir as regras ligadas à utilização de uma patente ou marca registada, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
4.10. O utilizador deve cumprir Termos e Condições aqui descritos;
4.11. A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico reserva o direito de bloquear e impedir o acesso ao Utilizador se este não cumprir os Termos e Condições aqui emanados;
4.12. A Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico não é responsável pelos conteúdos colocados no website desta por terceiros, nomeadamente unidades de alojamento, estabelecimentos de restauração, empresas de animação turística, agentes ou operadores de viagens, bem como Câmaras Municipais associados da Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico, não podendo ser responsabilizada por omissões, incongruências, ou qualquer outro erro e informação desatualizada;
ARTIGO 5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Os Associados e Parceiros integrados no Website AHP permitem a partilha e utilização por parte da Aldeias Históricas de Portugal – Associação de Desenvolvimento Turístico dos conteúdos e materiais necessários à integração destes no Website AHP.
ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E UTILIZAÇÃO DE WEBSITES DE TERCEIROS
6.1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu (RGPD) e demais legislação em vigor e conexa com a matéria de protecção de dados pessoais; poderá consultar a nossa Política de Privacidade, disponível em www.aldeiashistoricasdeportugal.com.
6.2. No Website AHP poderão existir hiperligações para websites de terceiros. No momento em que o Utilizador acede a estes websites, através dos respetivos links, a Política de Privacidade existente no website AHP não poderá ser aplicada;
6.3. Qualquer mensagem, ideia, ou sugestão emanadas por parte do Utilizador através do Website AHP serão tratadas de forma confidencial e de acordo com a nossa política de privacidade;
ARTIGO 7 - DIREITO APLICÁVEL / LÍTIGIOS
7.1. Os Termos e Condições ficam sujeitos à lei portuguesa;
7.2. Em caso de conflitos entre as partes, ambas de boa-fé e na tentativa de encontrar o melhor entendimento, recorrerão à via negocial como forma preferencial de resolução de conflitos;
7.2. Em caso de litígio, as partes podem recorrer:
Livro de Reclamações electrónico; e/ou uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.
ARTIGO 16 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES
16.1. Em cumprimento com DL Nº 74/2017, de 21 de Junho, o utilizador no caso de pretender fazer alguma reclamação, tem à sua disposição o livro de reclamações eletrónico.
Em caso de questões/dúvidas relacionadas com o Website AHP, por favor, envie email para press@aldeiashistoricasdeportugal.com
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