Procedimento conjunto de concessão do direito de utilização privativa do domínio público

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PROCEDIMENTO CONJUNTO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DE ALMEIDA, BELMONTE, CELORICO DA BEIRA, FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, FUNDÃO, IDANHA-A-NOVA, MÊDA, SABUGAL E TRANCOSO, INTEGRANTES DA REDE ALDEIAS HISTÓRICAS DE PORTUGAL, PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

A abertura de procedimento conjunto de concessão do direito de utilização privativa do domínio público para a instalação, manutenção e exploração de pontos de carregamento de veículos elétricos nas localidades integradas na Rede Aldeias Históricas de Portugal e que a seguir se elencam:

• Almeida (Município de Almeida);
• Belmonte (Município de Belmonte);
• Castelo Mendo (Município de Almeida);
• Castelo Novo (Município de Fundão);
• Castelo Rodrigo (Município de Figueira de Castelo Rodrigo);
• Idanha-a-Velha (Município de Idanha-a-Nova);
• Linhares da Beira (Município de Celorico da Beira);
• Marialva (Município de Mêda);
• Monsanto (Município de Idanha-a-Nova);
• Sortelha (Município de Sabugal);
• Trancoso (Município de Trancoso),

pelo período de 15 dias úteis, que se rege pelas normas de procedimento estabelecidas pelo presente edital.

Os Municípios designam a ALDEIAS HISTÓRICAS DE PORTUGAL – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, pessoa coletiva com o número 507709705, sita na Rua Pedro Álvares Cabral, N.º 5, 6250-086 Belmonte, como Presidente da Comissão responsável pela condução do presente procedimento, face ao interesse conjunto de atribuir ao mesmo “adjudicatário” as licenças a vigorar na Rede Aldeias Históricas de Portugal, garantindo assim a respetiva coerência e uniformidade em toda a rede.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares públicos do costume em cada um dos municípios acima visados, podendo, ainda, ser consultado na página eletrónica das Câmaras Municipais de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Mêda, Sabugal e Trancoso e na página eletrónica da Aldeias Históricas de Portugal, em https://aldeiashistoricasdeportugal.com/.

O presente procedimento tem por objeto a concessão do direito de utilização privativa do domínio público de cada um dos Municípios, mencionados no ponto 1, para a instalação, manutenção e exploração de 11 (onze) Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE), a instalar em 11 Aldeias Históricas de Portugal, correspondentes a 42 lugares de estacionamento.